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Estudante de Direito
Lillian Duarte Jorge Bezerra Costa
João Pessoa (PB)
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Lillian Duarte Jorge Bezerra Costa
Comentário ·
há 6 anos
Pais devem pagar R$ 12 mil por crime de racismo na escola
Dica De Ouro
·
há 6 anos
Como diz Gilberto Freire: "Todo brasileiro , mesmo o alvo, de cabelo louro, traz na alma, quando não na alma e no corpo [...] a sombra, ou pelo menos a pinta , do indígena ou do negro". Doze mil ainda é pouco quando se fere a dignidade!!!!
Lillian Duarte Costa
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Lillian Duarte Jorge Bezerra Costa
Comentário ·
há 6 anos
Ísis Helena
Wanderley Barreto
·
há 6 anos
O erro inicial da genitora foi ter contado versão mentirosa para a Polícia Civil (versão 1)
No momento seguinte contou que a menor havia se engasgado com o leite e em decorrência desse fato a criança veio o óbito e por desespero a jogou no rio (versão 2).
Há de se investigar outras possíveis versões ... Na visão jurídica:
É sabido que pela versão 2 a mãe da criança é tipificada pelo
CP
, artigo
18
,II (crime culposo):
"culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia". SALVO os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o praticado dolosamente.
É doloroso e comovente um crime tão abjeto e nos faz refletir sobre o comportamento do ser humano e até onde é capaz de ir para esconder suas falhas. Mais doloroso ainda é saber que esse crime, pelo menos a princípio, não será enquadrado como sendo um crime doloso.
Aguardar a desenvoltura do caso para que polo menos seja aplicada circunstâncias agravantes do artigo
61
do
CP
.
Estudante de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, João Pessoa-PB
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Lillian Duarte Jorge Bezerra Costa
Comentário ·
há 6 anos
Acidente de trabalho durante o home office: qual a responsabilidade da empresa e o que entende a Justiça do Trabalho?
Filipe Luigi Prando
·
há 6 anos
Assunto muito pertinente para esse momento em que os professores do ensino Fundamental das escolas particulares estão trabalhando via home office. É necessário que as escolas fiquem "atentas" e elaborem normas de orientação para o acidente de trabalho em domicílio com o objetivo de se resguardar, bem como se faz necessário que os professores conheçam seus direitos em caso de um possível acidente em domicílio.
Estudante de Direito da Faculdade Maurício de Nassau - João Pessoa-PB
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